PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas): saiba tudo sobre!

O PRAD é uma das principais medidas para que uma propriedade rural exerça suas atividades com segurança e de acordo com a legislação. Principalmente, no caso de a localização da sua lavoura ser em áreas degradadas.

Como sabemos, há vários motivos para que uma região fique nesse estado. Em alguns casos, pode até ser causada pelo próprio comportamento do produtor rural. Nesse sentido, é muito importante que ele invista em medidas para a recuperação, até para que ele possa continuar operando na região. A grande questão é como fazer o PRAD?

Neste texto, explicaremos o que ele é e o que é necessário para a sua elaboração. Continue!

O que é PRAD?

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas é um dos principais documentos para quem busca a regularização de sua propriedade, sendo, inclusive, solicitado pelos órgãos ambientais para garantir o licenciamento ambiental. 

Ele é um estudo para entender as condições das áreas degradadas tanto por forma natural, como por ação humana. Nele ficam contidos levantamentos e diagnóstico sobre a condição do solo e das plantações da região.

Além de determinar o estado de degradação da área, ele também possui parâmetros para a recuperação.

Geralmente, é solicitado para as seguintes situações:

• APPs (Áreas de Preservação Permanentes);
• áreas de uso restrito;
• reserva legal;
• áreas degradadas por mineração ou danos ambientais;
• ambientes naturais não protegidos;
• Para o manuseio de espécies naturais ou plantadas;
• arborização urbana.

O que é o PRAD simplificado?

Dependendo do tamanho da propriedade rural não há a necessidade de realização do PRAD da maneira tradicional, sendo possível efetuar uma versão mais simplificada do documento. Nesse caso, é ele voltado para áreas menores e também de posse rural familiar, já que são locais que, geralmente, têm pouca complexidade na degradação.

O que é uma área degradada?

Para entender um pouco melhor onde o PRAD se encaixa, é importante compreender o que significa uma área degradada. Ela se configura como uma região que sofreu adulterações em suas características químicas, biológicas e físicas de forma que não tem condições de voltar ao seu estado anterior ou obter fertilidade em seu solo.

Como funciona o monitoramento do PRAD?

Para conseguir as informações para conclusão do estudo, é muito importante a realização do monitoramento. Essa etapa consiste na contratação de um profissional especialista que deve ter o registro de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Essa tarefa é realizada após três anos da realização do PRAD e ainda pode ser prorrogada por mais três anos.

Durante o processo, é importante a apresentação de relatórios, além da visita de técnicos vinculados aos órgãos ambientais, como o IBAMA, para verificar o estado das áreas em recuperação.

Caso ocorra alguma alteração nas medidas de recuperação descritas no PRAD, é necessário informar no IBAMA com, pelo menos, três meses de antecedência. Depois da implementação do PRAD, é preciso gerar um relatório de avaliação que indique o nível de recuperação da área.

Quais são os fundamentos legais do PRAD?

A primeira e essencial ordenação para definir as diretrizes do plano é a instrução normativa nº 04/2011 do IBAMA. Nela, estão contidas as obrigações mínimas para a criação de um projeto de recuperação de áreas degradadas. A partir dela, existem outras leis e decretos que auxiliam na elaboração, como a: Constituição Federal de 1988, Lei federal 7.347/1985, decreto 97.632/1989 (primeira vez que o PRAD é citado), Lei Federal 9.605/1998 e a Lei Federal nº 1.651/2012. 

O que acontece no caso de descumprimento?

Quando o PRAD não é implementado, a região é considerada sem recuperação. Em alguns casos, acontece uma reavaliação dos projetos e ações técnicas, além do proprietário ter que lidar com multas e sanções de acordo com a Lei Federal 9.605/1998. Em outros, ele pode ter seus direitos restringidos, perdendo o acesso às linhas de financiamento e crédito rural.

Quais são os prazos e validades do PRAD?

De maneira geral, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas não possui exatamente uma validade. Seus prazos dependem do tempo de análise, elaboração, execução e monitoramento.

Como elaborar um PRAD?

O PRAD é uma operação dividida em diferentes etapas. Desde a análise da região, até a elaboração do relatório, seus processos exigem que o proprietário rural esteja disposto a investir tempo, visto que cada fase dependerá da finalização da anterior.

Aqui, separamos resumidamente o que cada uma das etapas do PRAD significam. Confira!

Separe a documentação

O PRAD precisa ser elaborado em 2 vias (impressa e digital) e entregue ao IBAMA. Cada uma delas deve conter os seguintes documentos:

• dados dos proprietários (RG, CPF, nome, endereço, entre outros);
• documentações de registro da propriedade;
• ADA (ato declaratório Ambiental);
• coordenadas georreferenciadas da área;
• mapa de acesso à região.

Características da área degradada

A primeira parte da elaboração do documento é a coleta das informações sobre a região degradada e também de seus arredores.

Definir a área a ser recuperada

No segundo passo, é importante determinar qual é a área degradada que precisa ser recuperada, assim como, o tipo de degradação.

Especifique os métodos e as técnicas para a recuperação

Agora é o momento de indicar o que será feito para solucionar o problema da degradação. É importante especificar quais serão as técnicas utilizadas durante o processo. A legislação define quatro maneiras iniciais de restauração:

1. condução da regeneração natural de espécies nativas: aqui, há um controle das plantas invasoras ou em desequilíbrio;
2. plantação de plantas nativas: como o nome já diz, são plantadas mudas nativas, tanto de forma aleatória quanto ordenada;
3. regeneração natural + plantio de espécie nativas: nesse caso, há uma junção das duas técnicas descritas acima, em que inicialmente se planta as espécies e depois são retiradas as invasivas;
4. plantio intercalado: por fim, ocorre a plantação de espécies perenes, lenhosas, exóticas junto às nativas em, pelo menos, 50% da área a ser restaurada.

Definição da proposta de monitoramento

Como último passo, é necessário elaborar uma proposta de monitoramento. Nesse momento, é importante realizar uma avaliação do quanto as medidas tomadas para a recuperação foram efetivas, além de avaliar os custos e prazos, entre outras informações. 

O PRAD é uma documentação essencial para qualquer produtor rural que pretende estar de acordo com a legislação. Mas, para além disso, é um instrumento para investir no gerenciamento da propriedade, principalmente, para controlar o nível de degradação a que ela está exposta. 

Por isso, além de ser feito com técnicos especialistas, é importante ter máquinas eficientes que ajudam tanto na produção como no monitoramento das medidas. A Jacto é uma empresa com os equipamentos ideais para os diferentes processos da sua lavoura, incluindo as etapas de monitoramento. 

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