Conheça as políticas agrícolas brasileiras e suas principais iniciativas

As políticas agrícolas são instrumentos de fomento à atividade rural do país. O objetivo é ajudar diferentes tipos de produtores: dos pequenos até os grandes, incentivando iniciativas que contribuem para a modernização dos processos, o acesso à tecnologia e a segurança alimentar dos brasileiros, entre outras.

Contudo, quais são alguns exemplos de política agrícola brasileira, de fato? Quando surgiram e quais delas estão ativas até hoje?

Neste post, vamos apresentar os principais programas de fomento ao setor no Brasil — que não se resumem ao Plano Safra. Continue a leitura para saber mais!

O que é política agrícola?

É o conjunto de ações e instrumentos, estabelecidos na Constituição, que o Estado utiliza para fomentar a agropecuária brasileira. Definindo as políticas agrícolas e os repasses financeiros para os produtores, o Estado ainda concretiza um dos direitos essenciais estabelecidos pelo art. 6º da Constituição: o direito à alimentação.

Assim, o Governo Federal determina políticas precisas de repasse para que os agricultores brasileiros possam aumentar a produtividade e, consequentemente, produzir alimentos de qualidade para a população brasileira e mundial. Um marco das políticas agrícolas brasileiras foi o Estatuto da Terra, que passou a valer a partir de 1964.

A iniciativa introduziu uma série de inovações, como o desenvolvimento das primeiras agroindústrias na década de 1970. A mecanização das lavouras foi outra consequência relevante.

Outras iniciativas viabilizadas pela criação do Estatuto da Terra abarcam:

• a implementação do Sistema Nacional de Crédito Rural;
• a ampliação da Política de Garantia de Preços Mínimos — inicialmente concebida em 1943, ela assegura uma renda mínima para produtores rurais enfrentarem as oscilações da produção e do setor;
• a criação da Embrapa e da Embrater;
• o desenvolvimento do Código Florestal.

Qual é a importância das políticas agrícolas no Brasil?

Entre os principais benefícios das políticas agrícolas, podemos citar:

• garantia do pleno uso da terra pelos produtores;
• integração do setor agropecuário às demais atividades econômicas do Brasil;
• assistência e acesso facilitado ao crédito, inclusive para pequenos agricultores;
• progresso técnico e tecnológico, de modo a otimizar as lavouras e a produção agrícola;
• apoio às atividades de comércio;
• investimentos para facilitar o escoamento e o transporte de itens agrícolas etc.

Nesse sentido, a rede de auxílio é ampla: os pequenos, médios e grandes agricultores saem ganhando. Isso porque uma política agrícola abrangente entende o valor de fomentar o crescimento econômico de forma global.

Quando há repasse para os grandes produtores, por exemplo, as chances de que eles alcancem os mercados globais aumentam. Já o investimento em pequenos agricultores proporciona que eles modernizem os seus métodos e elevem a produtividade.

Como se não bastasse, a população brasileira em geral se beneficia com a segurança alimentar, por consumir os produtos finais fomentados por essas políticas. Também é importante notar que as políticas têm contrapartidas de respeito ao meio ambiente: com isso, os produtores aprendem a explorar de forma consciente os recursos naturais.

Até mesmo o governo obtém benefícios com as políticas agrícolas. Afinal, esse fomento garante a integração das atividades agropecuárias com outros setores importantes da economia, como a indústria e o varejo. Essa rede de contatos contribui para o aumento do PIB do país, assim como para a melhoria do cenário econômico como um todo.

Quais são os principais programas de apoio ao setor agrícola?

Há algumas políticas agrícolas específicas, de modo que o repasse de recursos aos agricultores seja o mais preciso possível. Vamos conhecê-los.

Plano Safra

O Plano Safra é um apoio de crédito, cujo objetivo é proporcionar o desenvolvimento sustentável ao setor agropecuário brasileiro. Com o dinheiro investido, os produtores conseguem adquirir novas tecnologias, adotar técnicas modernas e aumentar a produtividade, ao mesmo tempo em que minimizam os impactos negativos sobre o meio ambiente.

O anúncio do Plano Safra é sempre muito aguardado, ano após ano — um dos motivos para isso acontecer é que ele também é acessível para pequenos produtores que têm dificuldade de obter outras formas de crédito rural. Em 2024, a nova versão do programa foi apresentada: serão cerca de R$ 400 bilhões dedicados à agricultura empresarial.

Além disso, os produtores rurais poderão contar com mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), dedicados a emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR). Como esses serviços são todos complementares, serão mais de R$ 500 bilhões dedicados ao desenvolvimento do agro nacional.

Agroenergia

Esse plano tem como principal objetivo a redução do uso de combustíveis fósseis, conhecidos por serem mais poluentes à atmosfera. Além disso, estabelece metas de utilização de biocombustíveis por meio de programas que estimulam a adoção de biodiesel e etanol.

Desse modo, será possível reduzir os impactos negativos ao meio ambiente, além de economizar com fontes mais baratas. Para os produtores, será viável utilizar os resíduos no campo para abastecer essas novas fontes de energia sustentável.

Combate à seca

O Norte e o Nordeste do país são as regiões que mais sofrem com problemas relacionados à seca. Ela também atinge outros estados da federação, como o Mato Grosso. Nesse contexto, ter uma política de combate é algo essencial para mitigar as perdas agrícolas nessas áreas.

Diversos programas são desenvolvidos para que os produtores dessas regiões consigam extrair valor da terra e aumentar a qualidade da vida durante os períodos de seca — que podem ser prolongados, como vimos em 2023.

Alguns exemplos de políticas adotadas nesse sentido são as seguintes:

• antecipação do benefício conhecido como Garantia-Safra;
• definição de uma linha de crédito especial, fornecida pelo Banco Nordeste;
• implementação do Bolsa-Estiagem, ou Auxílio Emergencial Financeiro;
• diversos projetos de construção de cisternas para o armazenamento de água;
• implementação da Operação Caminhão-Pipa, uma atividade do Governo Federal que leva água potável a comunidades, principalmente às regiões do Semiárido que sofrem com seca e estiagem.

Como você viu neste artigo, as políticas agrícolas são uma iniciativa essencial de fomento. Um detalhe interessante é que elas não se resumem ao repasse de crédito para os produtores, mas também abarcam programas de combate à seca e a modernização tecnológica e até mesmo incentivam práticas de preservação do meio ambiente.

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